Quem busca um imóvel para chamar de seu está sempre de olho nas oportunidades de negócio. Na expectativa de controlar as finanças e pagar parcelas acessíveis, cada vez mais casais realizam seus sonhos por meio do Minha Casa Minha Vida.

O programa é atrativo porque oferece planos de financiamento conforme a renda familiar e, inclusive, está com processo seletivo aberto para entrega de novas unidades em 2016 e 2017.

Se você tem interesse em investir nesse financiamento, confira agora todas as etapas e funcionamento do cadastro Minha Casa Minha Vida!

Etapas do cadastro Minha Casa Minha Vida

No financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o cadastro é ferramenta crucial para dar início ao processo seletivo de inúmeras famílias brasileiras. Hoje, aqueles que desejam aproveitar o empréstimo para comprar um imóvel devem fazer a inscrição no local indicado e atender aos requisitos exigidos pelos agentes.

Atualmente, o crédito para pagamento do imóvel pode ser obtido no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para isso, o interessado deve fazer seu cadastro e seguir uma série de passos antes de iniciar o pagamento de suas parcelas de financiamento. Veja abaixo as etapas que sucedem o cadastro Minha Casa Minha Vida:

  • Cadastro;
  • Análise;
  • Seleção;
  • Aprovação do financiamento.

Cabe destacar que nem todas as cidades são parceiras do programa Minha Casa Minha Vida e que somente municípios com mais de 50 mil habitantes podem participar.

Onde é feito o cadastro?

O cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida só pode ser feito por maiores de 18 anos ou indivíduos emancipados, que não possuam outro imóvel e que tenham nome limpo em órgãos de proteção ao crédito.

O processo pode ser feito pela internet ou junto às Prefeituras Municipais, Secretarias de Habitação, Entidades Organizadoras ou Associações Comunitárias. O local de cadastro pode variar de acordo com a faixa de renda do participante e tipo de financiamento escolhido. Veja abaixo como funciona para cada caso:

Financiamento de habitação em área urbana

  • Famílias do grupo 1 (renda mensal de até R$ 1.800,00) devem fazer o cadastro na Prefeitura ou Entidade Social.
  • Famílias do grupo 1,5 (renda mensal de até 2.600,00).
  • Famílias do grupo 2 (renda mensal de até 4.000,00), e grupo 3 (renda mensal de até R$7.000,00)  podem optar entre cadastro individual ou em entidade organizadora.

Limite de rendimentos

Foram feitas algumas mudanças nas diretrizes do programa em 2017, e as regras se tornaram mais flexíveis para permitir que mais brasileiros tenham acesso a este programa habitacional.

O limite de renda, por exemplo, passou a ser de R$ 9.000 — cada faixa de rendimentos conta com um tipo de subsídio:

  • faixa 1: rendimento bruto até R$ 1.800,00;
  • faixa 1,5: rendimento bruto de até R$ 2.600,00;
  • faixa 2: rendimento bruto de até R$ 4.000,00;
  • faixa 3: rendimento bruto de até R$ 9.000,00.

Valor do imóvel

O imóvel a ser adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida deve ter valor máximo de R$ 145.000,00 — porém, esse valor depende dos rendimentos e outros critérios estabelecidos pelo governo.

Como é feita a seleção e aprovação do cadastro?

Com os cadastros em mãos, cabe ao Poder Público indicar e selecionar quais serão as próximas famílias beneficiárias do financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A lista selecionada deve ser elaborada conforme critérios definidos na Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.

Essa Portaria de 06 de agosto de 2015 define o Manual de Instruções para seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Nele, é possível encontrar os grupos de famílias e pessoas que recebem prioridade durante o processo seletivo.

Critérios de priorização nacionais:

  • Famílias moradoras de áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas;
  • Famílias em que mulheres são responsáveis pelo sustento do grupo;
  • Famílias que façam parte de pessoas com deficiência;

Critérios de priorização adicionais:

  • Famílias que habitam ou trabalham a, no máximo, “x” distância do empreendimento;
  • Famílias residentes no município há no mínimo “x” anos;
  • Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada;
  • Famílias em situação de rua e que recebem acompanhamento socioassistencial do DF, estados e municípios ou instituições privadas;
  • Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos;
  • Famílias monoparentais;
  • Famílias de que façam parte pessoas idosas;
  • Famílias de que façam parte pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho;
  • Famílias em situação de coabitação involuntária;
  • Famílias com ônus excessivo de aluguel;
  • Famílias inscritas no Cadastro Habitacional há mais de “x” anos;
  • Famílias em atendimento de aluguel social;
  • Famílias com mulher atendida por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha;
  • Outros, submetidos à aprovação da Secretaria Nacional de Habitação.

Os critérios nacionais devem ser obrigatoriamente considerados e atendidos, enquanto que os adicionais são facultativos. Caso os municípios, estados e Distrito Federal decidam adotar os critérios adicionais, deverão fazê-lo escolhendo até três destes.

Fatores restritivos e desclassificatórios

O participante pode ser desclassificado se:

  • já recebeu qualquer benefício de moradia do governo;
  • já for proprietário de um imóvel;
  • estiver cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários;
  • estiver cadastrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
  • já participou do Programa de Arrendamento Residencial;
  • for funcionário da Caixa Econômica Federal;
  • possuir dívidas, de qualquer tipo e valor.

Documentação para Minha Casa Minha Vida

Um dos maiores motivos de atrasos — e até exclusão de programas de habitação em geral — é a falta de documentação necessária para avaliação financeira e análise para liberação do crédito.

Se o interessado não entregar todos os documentos exigidos pelo banco ou pela instituição financeira, suas chances de aprovação no programa diminuem bastante.

Por isso, preparamos uma lista com toda a documentação para Minha Casa Minha Vida:

Documentação dos proponentes

O interessado em adquirir os subsídios do governo na compra do primeiro imóvel deve apresentar uma extensa lista de documentação para Minha Casa Minha Vida.

Em caso de composição de renda com o cônjuge ou mesmo com alguém da família, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos:

  • Documentos de identificação:
    • Carteira de Identidade (RG);
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Carteira de identificação profissional com foto (OAB, CREA etc.);
  • Carteira de trabalho (CTPS) ;
  • Comprovante de estado civil:
    • para solteiros: certidão de nascimento;
    • para casados: certidão de casamento;
    • para separados ou divorciados: certidão de casamento averbada;
  • Comprovante de renda (holerites);
  • Comprovante de residência atual;
  • Declaração de contribuição do imposto de renda.

Os profissionais autônomos ou liberais podem comprovar a renda através de seus extratos bancários e declaração do último imposto de renda!

Documentação do imóvel

  • Contrato de opção de compra e venda;
  • Matrícula do imóvel atualizada;
  • Certidão de logradouro fornecida pela Prefeitura.

Documentação da obra

  • Projeto e alvará de construção aprovados;
  • Matrícula da obra no INSS;
  • Projeto ART (arquitetônico, execução e complementares);
  • Memorial descritivo do projeto com especificações técnicas;
  • Orçamento discriminativo da obra;
  • Declaração elétrica e de esgoto;
  • Documentos de identificação do construtor ou responsável técnico:
    • Carteira de identidade (RG);
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Carteira do CREA.

O banco ou instituição de crédito pode solicitar outros documentos antes de concluir o processo de análise da proposta, mas, de forma geral, a lista de documentos aqui apresentada é completa e contempla as exigências de diversos bancos, inclusive da Caixa Econômica Federal, principal parceira do programa.

Se for selecionado para o programa, a Caixa lhe enviará um convite para uma reunião onde serão informadas as datas e pré-requisitos para dar início ao processo de financiamento. Nessa etapa, você deverá entregar também os seguintes documentos:

  • Cadastro Habitacional;
  • Ficha de cadastro;
  • Carteira de trabalho;
  • Extrato do FGTS atualizado;
  • Comprovante de despesas (água, luz, aluguel, entre outros);

Após aprovação de toda a documentação, a família já pode assinar o contrato e fazer a mudança para o imóvel no mesmo mês. O pagamento do bem financiado poderá ser feito em prestações por um período de até 360 meses, sendo que a primeira prestação deverá ser quitada em até 30 dias após assinatura do contrato.

Considerando que o cadastro Minha Casa Minha Vida dá acesso a um tipo de financiamento, é importante que toda família se organize para começar a pagar as parcelas com segurança e tranquilidade. Ao valorizar o planejamento das finanças, você garante um orçamento adequado para financiar imóvel tão sonhado.

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